Sigilo, sexo, prevenção e responsabilidade: até onde vai o direito de quem vive com HIV — e por que a prevenção não pode ser colocada apenas nas costas de quem vive com o vírus?
“Você vive com HIV? Então é obrigado a contar antes de transar.”
Essa frase ainda aparece com enorme frequência nas redes sociais. Para muita gente, parece até uma regra óbvia.
Mas quando colocamos ciência, legislação, direitos individuais e prevenção na mesma conversa, a discussão se torna muito mais complexa.
No Brasil, viver com HIV não significa perder o direito à privacidade. Também não existe uma regra geral determinando que toda pessoa vivendo com HIV tenha que revelar sua sorologia para todas as pessoas com quem se relaciona sexualmente.
E talvez seja justamente aqui que comece uma das conversas mais difíceis sobre HIV:
a prevenção não pode ser colocada exclusivamente nas costas da pessoa que vive com o vírus.
HIV é uma informação de saúde protegida
A Lei nº 14.289/2022 tornou obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas que vivem com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose nos casos estabelecidos pela legislação.
A lei determina a preservação do sigilo em diferentes contextos e impede que agentes públicos ou privados divulguem informações que permitam identificar a condição de saúde dessas pessoas nas situações abrangidas pela norma.
Isso é fundamental.
A sorologia para o HIV é uma informação de saúde.
Não é informação pública.
Colegas de trabalho, empregadores, familiares, conhecidos ou outras pessoas não possuem automaticamente o direito de saber que alguém vive com HIV.
Ter uma vida sexual também não elimina automaticamente o direito à privacidade.
Ao mesmo tempo, o direito ao sigilo não deve ser confundido com um suposto direito de deliberadamente transmitir HIV para outra pessoa.
São discussões completamente diferentes.
Então sou obrigado a contar para todas as pessoas com quem transo?
Não existe na legislação federal brasileira uma regra geral determinando que toda pessoa vivendo com HIV obrigatoriamente revele sua sorologia a todo parceiro sexual antes de qualquer relação.
Mas essa frase precisa ser entendida com responsabilidade.
Isso não significa que qualquer comportamento envolvendo exposição ou transmissão esteja automaticamente protegido.
Situações envolvendo transmissão efetiva, intenção de transmitir, dolo, culpa, conhecimento prévio da sorologia e existência concreta de risco podem ser analisadas individualmente pela Justiça.
Em 2019, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça analisou um caso envolvendo transmissão do HIV dentro de uma união estável e reconheceu responsabilidade civil diante das circunstâncias específicas daquele caso.
Por isso, duas afirmações absolutas podem produzir desinformação:
“Toda pessoa vivendo com HIV é obrigada a contar.”
e
“Uma pessoa vivendo com HIV nunca poderá ser responsabilizada.”
A realidade jurídica é mais complexa.
Agora coloque a ciência nessa conversa
Existe uma informação que mudou completamente a história do HIV:
Indetectável = Intransmissível.
I=I.
Uma pessoa vivendo com HIV que realiza o tratamento adequadamente e mantém supressão viral não transmite HIV por via sexual.
Não significa “risco muito baixo”.
Não significa “quase zero”.
Nas condições estabelecidas pelas evidências científicas, significa risco zero de transmissão sexual.
No Brasil, o Ministério da Saúde incorporou esse conhecimento por meio da Nota Técnica nº 376/2023, reforçando que profissionais e serviços de saúde devem comunicar corretamente o conceito de Indetectável = Intransmissível.
Grandes estudos internacionais acompanharam milhares de relações sexuais entre casais sorodiferentes — quando uma pessoa vive com HIV e a outra não — sem encontrar transmissões sexualmente ligadas ao parceiro que estava com carga viral suprimida.
Isso muda completamente a maneira como precisamos discutir HIV, responsabilidade e risco.
Viver com HIV e transmitir HIV são coisas completamente diferentes.
“Mas eu tenho direito de escolher se quero transar com alguém que vive com HIV”
Você tem direito de escolher com quem deseja se relacionar.
Assim como a outra pessoa possui direitos sobre sua intimidade e suas informações de saúde.
O ponto é que uma preferência pessoal não pode automaticamente ser transformada em uma obrigação jurídica que não existe dessa maneira na legislação.
E existe outra pergunta que raramente aparece nessa discussão:
qual é a sua responsabilidade sobre a sua própria prevenção?
Prevenção é uma escolha individual
Durante décadas, grande parte da responsabilidade pela prevenção foi colocada sobre quem vive com HIV.
Como se essa pessoa tivesse que garantir sozinha que ninguém mais adquirisse o vírus.
Mas saúde sexual envolve autonomia e responsabilidade individual.
Se você não deseja adquirir o HIV, existem diferentes estratégias de prevenção que podem fazer parte das suas escolhas individuais.
Existe o preservativo.
Existe a PrEP.
Existe a PEP depois de uma exposição com potencial risco.
Existe a testagem.
Existe o tratamento como prevenção.
Existe I=I.
Existem diferentes estratégias que podem ser combinadas de acordo com a realidade, as necessidades e as escolhas de cada pessoa.
É o que chamamos de prevenção combinada.
Isso significa que a pessoa vivendo com HIV não é responsável por escolher qual método de prevenção você utilizará.
Se você considera indispensável utilizar preservativo, estabeleça esse limite.
Se você considera a PrEP importante para sua vida sexual, procure um serviço de saúde e avalie essa possibilidade.
Se ocorreu uma exposição com potencial risco para HIV, procure rapidamente atendimento para avaliar a indicação de PEP.
Se possui vida sexual ativa, a testagem regular para HIV e outras ISTs pode fazer parte do seu cuidado.
Sua prevenção também é responsabilidade sua.
Perguntar “você tem HIV?” não é método de prevenção
Existe uma contradição importante nessa história.
Imagine duas pessoas.
Uma diz:
“Não tenho HIV.”
Mas não realiza um teste há dois anos e desconhece sua situação sorológica atual.
A outra diz:
“Vivo com HIV.”
Faz tratamento, acompanha sua saúde e está indetectável.
Do ponto de vista da transmissão sexual do HIV, a segunda pessoa, mantendo os critérios de supressão viral, não transmite o vírus sexualmente.
É por isso que simplesmente perguntar a sorologia de alguém nunca deveria substituir uma estratégia de prevenção.
Prevenção não pode depender apenas daquilo que você acredita saber sobre a pessoa que está na sua frente.
E os famosos “carimbadores”?
Poucas palavras foram tão carregadas de medo e estigma no debate brasileiro sobre HIV quanto “carimbador”.
O termo ficou conhecido principalmente para descrever pessoas que supostamente transmitiriam HIV deliberadamente para outras pessoas.
Se existe intenção deliberada de transmitir uma infecção, estamos falando de uma situação completamente diferente e que pode ter consequências jurídicas.
O problema acontece quando situações excepcionais, relatos sem comprovação e histórias sensacionalistas começam a ser utilizadas para representar milhões de pessoas vivendo com HIV.
A figura do “carimbador” ajudou a construir no imaginário social uma imagem extremamente perigosa:
a pessoa vivendo com HIV como uma ameaça ambulante.
Com o tempo, surgiram inclusive histórias sobre supostas formas de transmissão que não correspondem à ciência do HIV.
E existe uma contradição ainda maior.
Pessoas vivendo com HIV e indetectáveis também passaram a ser chamadas de “carimbadoras” simplesmente porque não revelaram sua sorologia antes de uma relação sexual.
Mas existe um problema científico nessa acusação:
uma pessoa indetectável não transmite HIV sexualmente.
Então como alguém pode ser acusado de deliberadamente “passar” HIV em uma relação na qual, cientificamente, não existe transmissão sexual do vírus?
É exatamente nesse momento que o estigma começa a falar mais alto que a ciência.
Não revelar a sorologia e transmitir HIV não são sinônimos
Essa diferença precisa ficar muito clara.
Uma pessoa pode viver com HIV, estar em tratamento, manter supressão viral, ter uma relação sexual e não revelar sua sorologia.
Isso não é a mesma coisa que transmitir deliberadamente o HIV para alguém.
Misturar esses dois cenários cria uma espécie de criminalização social da própria existência da pessoa vivendo com HIV.
Organismos internacionais, como o UNAIDS, vêm alertando há anos sobre os efeitos negativos de criminalizações excessivamente amplas relacionadas à não revelação, exposição e transmissão do HIV.
A preocupação é que leis e interpretações excessivamente punitivas possam aumentar o estigma, afastar pessoas da testagem e prejudicar as próprias estratégias de prevenção.
Responsabilizar uma transmissão intencional não significa criminalizar quem simplesmente vive com HIV.
Existe também uma lei contra a discriminação
A legislação brasileira não protege apenas o sigilo.
A Lei nº 12.984/2014 define como crime determinadas condutas discriminatórias contra pessoas vivendo com HIV e pessoas com aids.
A legislação inclui situações relacionadas a discriminação no trabalho, segregação no ambiente profissional, recusa ou atraso de atendimento de saúde e divulgação da condição de pessoa vivendo com HIV ou com aids com intuito de ofender sua dignidade.
A pena prevista pela lei é de reclusão de um a quatro anos e multa.
Portanto, a sorologia de uma pessoa não pode ser tratada como informação pública que qualquer pessoa pode divulgar porque considera que “os outros precisam saber”.
E o Código Penal?
O Brasil não possui um crime chamado simplesmente:
“não contar que vive com HIV”.
Isso é importante.
Entretanto, dependendo das circunstâncias concretas, situações envolvendo exposição ou transmissão podem ser analisadas à luz de dispositivos gerais do Código Penal e de outras normas.
E é justamente por isso que qualquer caso concreto precisa ser analisado individualmente.
É preciso considerar, entre outros elementos, o que efetivamente aconteceu, se existia possibilidade concreta de transmissão, se ocorreu transmissão, qual era a situação clínica, quais medidas preventivas estavam presentes e se existia intenção.
Uma postagem nas redes sociais não substitui uma análise jurídica individual.
Talvez estejamos fazendo a pergunta errada
Durante décadas perguntamos:
“Por que a pessoa vivendo com HIV não contou?”
Talvez também seja necessário perguntar:
“Qual estratégia de prevenção eu escolhi para mim?”
Quando fiz meu último teste?
Conheço a PrEP?
Se acontecer uma exposição, sei onde encontrar PEP?
Se preservativo é indispensável para mim, consigo comunicar esse limite?
Eu sei o que significa Indetectável = Intransmissível?
Sei diferenciar uma pessoa vivendo com HIV de uma pessoa capaz de transmitir HIV?
Estou tomando decisões baseadas nas evidências atuais ou no imaginário construído durante os primeiros anos da epidemia?
Essas perguntas mudam completamente a conversa.
Prevenção não é descobrir de quem precisamos fugir
Talvez essa seja uma das maiores mudanças que precisamos fazer quando falamos sobre HIV.
Prevenção não deveria significar tentar descobrir quem vive com HIV para decidir de quem precisamos nos proteger.
Até porque você não consegue identificar a sorologia de alguém olhando para ela.
Prevenção significa possuir ferramentas para cuidar da própria saúde sexual independentemente da sorologia presumida da pessoa que está na sua frente.
Preservativo é prevenção.
PrEP é prevenção.
PEP é prevenção.
Testagem é prevenção.
Tratamento é prevenção.
Informação é prevenção.
E Indetectável = Intransmissível também é prevenção.
O HIV mudou. O estigma ainda precisa mudar.
Uma pessoa vivendo com HIV não é um risco ambulante.
Não é um vetor.
Não é uma ameaça.
E não deveria carregar sozinha a responsabilidade pela prevenção de todas as relações sexuais das quais participa.
Hoje sabemos que pessoas em tratamento e com supressão viral não transmitem HIV sexualmente.
Sabemos que existem PrEP, PEP, preservativos, testagem e tratamento.
Também sabemos que transmissão intencional e simplesmente viver com HIV são situações completamente diferentes.
Defender o direito ao sigilo não significa defender transmissão intencional.
Defender responsabilidade individual pela prevenção não significa ignorar responsabilidades jurídicas que possam existir em situações concretas.
Significa abandonar uma ideia que sobreviveu tempo demais:
a de que toda pessoa vivendo com HIV precisa provar constantemente que não representa perigo para os outros.
Então, antes de perguntar:
“Por que você não me contou que vive com HIV?”
talvez exista outra pergunta que também precise ser feita:
“O que eu faço para cuidar da minha própria saúde sexual?”
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022. Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, nos casos estabelecidos pela legislação.
BRASIL. Lei nº 12.984, de 2 de junho de 2014. Define como crime determinadas condutas discriminatórias contra pessoas vivendo com HIV e pessoas com aids.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1.760.943/MG. Quarta Turma. Julgado em 19 de março de 2019. Caso envolvendo responsabilidade civil pela transmissão do HIV no contexto de união estável.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Nota Técnica nº 376/2023-CGAHV/DATHI/SVSA/MS. Orientações relacionadas ao conceito Indetectável = Intransmissível (I=I) e à comunicação do risco de transmissão sexual do HIV em pessoas com supressão viral.
UNAIDS. Ending overly broad criminalisation of HIV non-disclosure, exposure and transmission: Critical scientific, medical and legal considerations. Geneva: UNAIDS, 2013.
UNAIDS; UNDP. Policy Brief: Criminalization of HIV Transmission. Geneva, 2008.
UNAIDS. Decriminalization and the HIV response. Materiais e posicionamentos sobre criminalização da não revelação, exposição e transmissão do HIV.
Rodger AJ et al. Risk of HIV transmission through condomless sex in serodifferent gay couples with suppressive ART (PARTNER2). The Lancet, 2019.
Rodger AJ et al. Sexual Activity Without Condoms and Risk of HIV Transmission in Serodifferent Couples When the HIV-Positive Partner Is Using Suppressive Antiretroviral Therapy (PARTNER). JAMA, 2016.
Conteúdo educativo e informativo. A análise jurídica de situações específicas depende das circunstâncias de cada caso e deve ser realizada por profissional habilitado.
Você precisa estar logado para comentar.
Entrar para comentar