Consentimento específico e destacado, nos termos do art. 11, I, da Lei nº 13.709/2018
Controlador: POSITHIVIDADES LTDA – ME (CNPJ nº 31.816.715/0001-40)
Este documento trata exclusivamente dos dados pessoais sensíveis. Ele é
separado da Política de Privacidade
e dos Termos de Uso porque a lei
exige que o consentimento para dado sensível seja específico e destacado, e
não obtido por arrasto junto de outros aceites.
1. O que você está autorizando
1.1. Você autoriza o Controlador a tratar os dados pessoais sensíveis
descritos na cláusula 2, para as finalidades da cláusula 3, na forma e pelos
prazos deste documento e da Política de Privacidade.
1.2. Esta autorização é condição para o uso da plataforma. Sem ela, não é
possível criar conta, porque a admissão depende da análise descrita na cláusula
2.1 “a”. O Controlador declara isso de forma expressa, e não o disfarça de opção.
2. Quais dados sensíveis são tratados
2.1. São tratados os seguintes dados referentes à saúde:
a) imagem apresentada para admissão, tal como fotografia de medicação, de
exame ou de comprovante de dispensação, examinada por operador humano e
destruída na decisão, na forma da cláusula 2.5 da Política de Privacidade.
Do conteúdo dessa imagem não permanece registro algum;
b) o nome que você declara ao pedir entrada, informado junto da imagem da alínea “a” e usado apenas para conferir que o documento é seu. Ele não vai para o seu perfil, não aparece para outros Membros e é apagado junto com a imagem, na decisão;
c) o fato de você possuir conta na plataforma, o qual, em razão de a
admissão exigir a comprovação da alínea “a”, indica que você vive com HIV. Esta
é a informação sensível mais duradoura tratada pelo Controlador, e ela existe
enquanto a conta existir;
d) as suas relações de amizade na rede de amigos, quando você a utilizar.
Como toda conta indica que o titular vive com HIV, o registro de quem é amigo de
quem, na forma da cláusula 3.11 da Política de Privacidade, também se refere à
saúde das pessoas relacionadas. Ele existe somente para entregar as publicações
a quem pode vê-las, é exibido somente a você, e é eliminado quando a amizade é
desfeita.
2.2. São tratados, quando e somente quando você os informar, por serem
de preenchimento facultativo, os seguintes dados referentes à vida sexual:
a) orientação sexual;
b) identidade de gênero e pronomes.
2.3. O Controlador não trata, em nenhuma hipótese: status sorológico
registrado em campo, carga viral, esquema terapêutico, protocolo de prevenção,
dado genético, dado biométrico, origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política ou filiação sindical. A ausência é estrutural, na forma da
cláusula 2.2 da Política de Privacidade.
3. Para que são tratados
3.1. Os dados da cláusula 2.1 são tratados para restringir a admissão à
comunidade a que a plataforma se destina, e para nada além disso.
3.2. Os dados da cláusula 2.2 são tratados para exibir seu perfil a
outros Membros e para filtrar a descoberta, conforme as escolhas que você
fizer.
3.3. Os dados desta cláusula não são utilizados para publicidade, para
formação de perfil comportamental, para medição de audiência, para treinamento
de sistemas automatizados ou para qualquer decisão automatizada a seu respeito.
3.4. Os dados desta cláusula não são vendidos, cedidos, licenciados nem
compartilhados com parceiros comerciais, anunciantes ou intermediários de
dados. A plataforma não emprega ferramentas de análise de comportamento nem
identificadores de publicidade de terceiros.
4. Como são protegidos
4.1. A imagem da cláusula 2.1 “a” é armazenada cifrada, sob identificador
opaco, é vista uma única vez por operador com permissão específica, gera registro
de auditoria a cada visualização e é apagada na mesma operação da decisão. O nome
da cláusula 2.1 “b” acompanha a imagem na tela de quem decide, está sujeito à
mesma permissão e à mesma auditoria, e é apagado com ela.
4.2. Os dados da cláusula 2.2 são cifrados nos servidores do Controlador, o
qual detém a chave, por serem necessários à exibição do perfil. Não são dados
protegidos por criptografia ponta a ponta, e a diferença é declarada aqui de
propósito: o conteúdo das suas conversas, as mídias enviadas nelas e suas
fotografias privadas são, esses sim, cifrados de ponta a ponta, e o Controlador
não detém meio técnico para lê-los. A única exceção é a mensagem em que o
aplicativo encontrar link, telefone, e-mail ou perfil de rede social, cujo texto
é transmitido para revisão pela moderação, na forma da cláusula 3.6-A da
Política de Privacidade; mídia e fotografia privada não são alcançadas.
4.3. Aplicam-se, ainda, as medidas da cláusula 2.7 da Política de
Privacidade, entre elas o bloqueio de captura de tela e a possibilidade de
substituir o ícone e o nome exibidos na tela inicial do dispositivo.
5. Por quanto tempo
5.1. A imagem da cláusula 2.1 “a” e o nome da cláusula 2.1 “b” existem até a
decisão, que destrói os dois na mesma operação. O envio não analisado é
eliminado por rotina automatizada de expurgo, com o nome junto.
5.2. Os dados da cláusula 2.2 existem até que você os altere ou exclua sua
conta.
5.3. O fato da cláusula 2.1 “c” existe enquanto a conta existir, e a
exclusão da conta o elimina.
6. Como revogar
6.1. Você pode revogar este consentimento a qualquer tempo, de forma gratuita
e facilitada, nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD.
6.2. Como esta autorização é condição para o uso da plataforma (cláusula
1.2), a revogação implica a exclusão da sua conta, disponível dentro do
aplicativo e também em
https://posithividades.com.br/excluir-conta/. O Controlador prefere dizer isso
com clareza a oferecer uma revogação que, na prática, deixaria a conta existindo
sem base legal.
6.3. A exclusão é irreversível e não há lixeira. Os dados sensíveis descritos
neste documento são eliminados, ressalvado o que o Controlador esteja
obrigado a reter por determinação legal.
6.4. A revogação não invalida os tratamentos realizados antes dela.
7. Seus direitos e como falar com o Controlador
7.1. Aplicam-se integralmente os direitos do art. 18 da LGPD, descritos na
cláusula 9 da Política de Privacidade.
7.2. O canal de contato do Controlador, inclusive para exercício de direitos
e para dúvidas sobre este consentimento, é o indicado na Política de
Privacidade.
Última atualização: 28 de outubro de 2026.